TERMOS DE USO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DO PORTAL LEADS
Este termo de uso para utilização da plataforma, é celebrado entre o Portal Leads, com endereço eletrônico www.portalleads.com.br, doravante denominada “Empresa”, e o usuário do site, pessoa física ou jurídica, cadastrado na plataforma de aquisição de leads da Empresa, doravante denominado “Usuário”.
OBJETO
1.1. A Empresa disponibiliza para o Usuário uma plataforma online de aquisição de leads de potenciais clientes interessados em planos de saúde, doravante denominada “Plataforma”.
1.2. O presente Termo tem por objeto a permissão de uso da Plataforma pelo Usuário para a aquisição de leads, de acordo com os termos e condições estabelecidos neste instrumento.
CONDIÇÕES DE USO
2.1. O Usuário deverá se cadastrar na Plataforma da Empresa, informando seus dados cadastrais e aceitando os termos de uso deste Termo.
2.2. A Empresa se reserva o direito de recusar o cadastro do Usuário, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de informar o motivo da recusa.
2.3. A Empresa se compromete a fornecer leads que sejam de potenciais clientes interessados em planos de saúde.
2.4. O Usuário utilizará seu saldo pré-pago para realizar a aquisição de leads.
2.5. O Usuário se compromete a utilizar os dados de suas leads somente para fins de contato e oferta de planos de saúde, não podendo divulgar ou repassar esses dados a terceiros.
2.6. O Usuário é responsável por entrar em contato com suas leads e oferecer os planos de saúde adequados às necessidades de cada um deles.
2.7. Para manter o bom funcionamento e organização do site, só é permitido apenas um cadastro por usuário. Caso seja identificado que o usuário possui vários cadastros, irá permanecer o cadastro mais atual e os antigos serão automaticamente deletados sem aviso prévio.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
3.1. A Empresa se compromete a manter a privacidade dos dados dos potenciais clientes e a não divulgá-los a terceiros sem autorização expressa.
3.2. A Empresa adota medidas de segurança para proteger as informações dos usuários da Plataforma, mas não se responsabiliza por eventual acesso não autorizado de terceiros às informações cadastrais ou transacionais do Usuário.
PRAZO E RESCISÃO
4.1. Este Termo terá vigência por prazo indeterminado, a contar da data de aceitação pelo Usuário ao realizar seu cadastro.
4.2. O Usuário poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail à Empresa.
4.3. A Empresa poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário por e-mail.
4.4. A rescisão destes Termos não implica a restituição dos valores pagos pelo Usuário pela aquisição dos leads, nem mesmo o saldo que restar em seu cadastro.
4.5. A Empresa poderá rescindir este termo sem a comunicação por e-mail ao usuário, caso o usuário não cumpra as cláusulas dos termos de uso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A plataforma apenas oferece os leads mediante a aquisição de créditos, não intervindo no contato entre Usuário e potencial cliente tampouco nas eventuais negociações.
5.2. Toda e qualquer atividade desenvolvida pelo Usuário relacionada ao produto ou serviço do Site, é de sua total responsabilidade, respondendo individualmente perante a Justiça ou órgãos administrativos e quaisquer terceiros, por todas as Obrigações Civis, Administrativas, Penais, Trabalhistas, Previdenciárias, Sociais ou Tributárias que assumir.
5.3. O Usuário será integralmente responsável por todas as comercializações e prestações de serviços que realizar ao seu cliente, não interferindo o Portal Leads nas eventuais negociações.
5.4. O Usuário se responsabilizará exclusiva e integralmente, também, por eventuais consequências dos fatos, problemas ou vícios dos serviços e produtos que fornecer, tais como, mas sem se limitar: ações judiciais indenizatórias por qualquer razão, administrativas, questionamentos de órgãos de proteção de defesa do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais, dentre outros. Nessas situações, o Usuário se obriga a arcar integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas, os quais, porventura, p Portal Leads houver dispêndio em virtude de conduta ilícita do Usuário.
5.5. O Portal Leads isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das informações armazenadas, transmitidas ou colocadas à disposição do Usuário quando da utilização do serviço / produto.
5.6. O Portal Leads não será responsável, em nenhum caso, pelo não cumprimento das obrigações do Cliente para com o Usuário / Profissional e vice e versa, eximindo-se de qualquer responsabilidade decorrente de litígio entre ambos.
5.7. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a comprovação, perante o potencial cliente, da idoneidade dos serviços prestados por ele.
5.8. O Portal Leads não se responsabilizará pelos atos dos vendedores gerenciados pelo Usuário, o qual é totalmente responsável pelos eventuais danos causados por aqueles.
5.9. O Usuário deverá manter sua senha em sigilo e segura, isentando-se o Site de qualquer responsabilidade em relação aos seus dados de cadastro, assim como acesso não autorizado em sua conta e a aquisição de leads.
5.10. O Portal Leads não se responsabiliza por senhas guardadas pelo navegador do usuário, ou qualquer outro local, isentando o Portal Leads a título de indenização ou reposição de saldo ao usuário.
5.11. O Portal Leads não será responsável por erros ou inconsistências, no site, que porventura ocorrerem e interromperem o acesso do Usuário.
5.12. O Portal Leads não será responsável por perca de informações das leads adquiridas pelo usuário. Ao adquirir as leads, o usuário deverá exportar e guardá-las em seu poder.
ADIÇÃO DE SALDO, PAGAMENTO E ESTORNO DOS SALDOS
6.1. A adição ou recarga de créditos no Site, poderão ser realizados através da plataforma na forma de pagamento disponíveis.
6.2. A adição ou recarga de créditos somente será efetivada após a confirmação do pagamento.
6.3 O Usuário poderá solicitar estorno de sua lead adquiria, caso a mesma se encontre com algum problema conforme descrito na clausula 6.3.1.
6.3.1 Só será aceito pedido de contestação caso a lead possua dados inválidos como telefone, whatsapp, email ou a lead informar que não fez nenhum pedido de cotação. Não será aceito pedido de estorno por falta de contato com o cliente ( Cliente não atender ligação ou não responder mensagens enviadas ).
6.3.2. Solicitação de estorno indevida ou sem respeitar os termos, o estorno não será realizado e será cobrada uma taxa de R$ 5,00 ( Cinco Reais ) por custos administrativos.
6.3.3. Caso seja adquirida lead como empresarial e o cliente não possuir CNPJ, será restituído a diferença do valor da lead entre pessoa física e jurídica.
6.3.4. Só será permitido solicitar até 30% de contestações. Por exemplo, o usuário adicionou um saldo de R$ 300,00 logo só poderá solicitar contestações até que o valor das leads contestadas somem R$ 90,00.
6.3.5. Não serão estornadas leads compradas por engano.
6.4. No caso de desistência da utilização da plataforma do Portal Leads, o mesmo terá seu cadastro excluído e não haverá indenização de saldo restante e nem de saldo utilizados.
CONDIÇÕES GERAIS
7.1. As Leads disponibilizadas no site são provenientes de estratégias de marketing digital que captam pessoas, na internet, interessadas em algum serviço ou produto. Porém, o Site não pode garantir a veracidade das informações das leads.
7.2. O Portal Leads não garante a efetivação da contratação entre a Lead (potencial cliente) e Usuário, tendo em vista que as leads são informações de pessoas interessadas em algum serviço ou produto, desconhecendo-se a intenção definitiva desses contatos. Sabendo disso, ficará a cargo do Usuário promover o comercial e a efetiva captação desses potenciais clientes.
7.3. Caso o Usuário não tenha mais interesse de continuar com os serviços do Site, não terá direito à indenização, seja a que título for, tampouco a devolução dos créditos adquiridos e/ou utilizados, permanecendo os valores adquiridos disponíveis na sua conta por prazo indeterminado.
7.4. O Portal Leads reserva-se o direito de atualizar o site regularmente e alterar, unilateralmente, seu conteúdo e estes Termos de uso a qualquer momento, inclusive o de suspender o acesso ao site ou fechá-lo definitivamente.
7.5. As modificações contratuais relacionadas aos planos e outros serviços serão informadas ao Usuário, o qual terá a faculdade de aceitá-las ou não. No caso de não aceitação, deverá o Usuário contatar o Portal Leads pelos meios disponíveis.
7.6. O Portal Leads poderá, de forma unilateral, alterar, incluir ou extinguir os planos e/ou as vantagens destes a qualquer tempo.
7.7. Aceitando as alterações, o Usuário se submete integralmente às novas disposições a partir da data de postagem dos Termos na Plataforma. Por outro lado, a não aceitação das mudanças consistirá na extinção do vínculo contratual entre o Portal Leads e o Usuário.
7.8. No caso da não aceitação das novas alterações, o Usuário não terá direito a indenização sob título algum, tampouco reembolso de valores.
7.9. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará as outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.10. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a infringência destes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo.
7.11. O Usuário permite o Portal Leads o envio para Seu e-mail cadastrado ou whatsapp, de informações sobre novas funcionalidades, cobranças e outros serviços oferecidos pelo site ou parceiros nossos.
7.12. As Leads são diariamente gerados. Desse modo, o Usuário declara-se ciente de que poderá estar disponíveis leads antigas, ou seja, que foram gerados há dias. Assim, ficará a Seu critério se deseja adquiri-los ou não.
7.13. As informações, comentários e demais conteúdos postados, no site, têm apenas o propósito informativo, sendo o Usuário, portanto, responsável por tudo aquilo que queira ver, bem como pelos seus atos.
7.14. A utilização de determinados serviços oferecidos aos Usuários, através do site, pode ser submetida às condições próprias que, conforme o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.
7.15. Este Termo é destinado a regular o uso do site pelos Usuários, e, dadas sua publicidade e aceitação, não é passível de alegação de desconhecimento de seu conteúdo por nenhum Usuário.
7.16. Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo pelo Portal Leads sem aviso prévio.
7.17. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ.
