TERMOS DE USO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DO PORTAL LEADS
Este termo de uso para utilização da plataforma, é
celebrado entre o Portal Leads, com endereço eletrônico
www.portalleads.com.br, doravante denominada “Empresa”, e o usuário do
site, pessoa física ou jurídica, cadastrado na plataforma de aquisição
de leads da Empresa, doravante denominado “Usuário”.
OBJETO
1.1. A Empresa disponibiliza para o Usuário uma plataforma
online de aquisição de leads de potenciais clientes interessados em
planos de saúde, doravante denominada “Plataforma”.
1.2. O presente Termo tem por objeto a permissão de uso da
Plataforma pelo Usuário para a aquisição de leads, de acordo com os
termos e condições estabelecidos neste instrumento.
CONDIÇÕES DE USO
2.1. O Usuário deverá se cadastrar na Plataforma da
Empresa, informando seus dados cadastrais e aceitando os termos de uso
deste Termo.
2.2. A Empresa se reserva o direito de recusar o cadastro
do Usuário, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de informar o
motivo da recusa.
2.3. A Empresa se compromete a fornecer leads que sejam de potenciais clientes interessados em planos de saúde.
2.4. O Usuário utilizará seu saldo pré-pago para realizar a aquisição de leads.
2.5. O Usuário se compromete a utilizar os dados de suas
leads somente para fins de contato e oferta de planos de saúde, não
podendo divulgar ou repassar esses dados a terceiros.
2.6. O Usuário é responsável por entrar em contato com
suas leads e oferecer os planos de saúde adequados às necessidades de
cada um deles.
2.7. Para manter o bom funcionamento e organização do
site, só é permitido apenas um cadastro por usuário. Caso seja
identificado que o usuário possui vários cadastros, irá permanecer o
cadastro mais atual e os antigos serão automaticamente deletados sem
aviso prévio.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
3.1. A Empresa se compromete a manter a privacidade dos
dados dos potenciais clientes e a não divulgá-los a terceiros sem
autorização expressa.
3.2. A Empresa adota medidas de segurança para proteger as
informações dos usuários da Plataforma, mas não se responsabiliza por
eventual acesso não autorizado de terceiros às informações cadastrais ou
transacionais do Usuário.
PRAZO E RESCISÃO
4.1. Este Termo terá vigência por prazo indeterminado, a contar da data de aceitação pelo Usuário ao realizar seu cadastro.
4.2. O Usuário poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante solicitação por e-mail à Empresa.
4.3. A Empresa poderá rescindir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário por e-mail.
4.4. A rescisão destes Termos não implica a restituição
dos valores pagos pelo Usuário pela aquisição dos leads, nem mesmo o
saldo que restar em seu cadastro.
4.5. A Empresa poderá rescindir este termo sem a
comunicação por e-mail ao usuário, caso o usuário não cumpra as
cláusulas dos termos de uso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A plataforma apenas oferece os leads mediante a
aquisição de créditos, não intervindo no contato entre Usuário e
potencial cliente tampouco nas eventuais negociações.
5.2. Toda e qualquer atividade desenvolvida pelo Usuário
relacionada ao produto ou serviço do Site, é de sua total
responsabilidade, respondendo individualmente perante a Justiça ou
órgãos administrativos e quaisquer terceiros, por todas as Obrigações
Civis, Administrativas, Penais, Trabalhistas, Previdenciárias, Sociais
ou Tributárias que assumir.
5.3. O Usuário será integralmente responsável por todas as
comercializações e prestações de serviços que realizar ao seu cliente,
não interferindo o Portal Leads nas eventuais negociações.
5.4. O Usuário se responsabilizará exclusiva e
integralmente, também, por eventuais consequências dos fatos, problemas
ou vícios dos serviços e produtos que fornecer, tais como, mas sem se
limitar: ações judiciais indenizatórias por qualquer razão,
administrativas, questionamentos de órgãos de proteção de defesa do
consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais,
dentre outros. Nessas situações, o Usuário se obriga a arcar
integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de
advogado e custas, os quais, porventura, p Portal Leads houver dispêndio
em virtude de conduta ilícita do Usuário.
5.5. O Portal Leads isenta-se de qualquer responsabilidade
relacionada aos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser
causados em virtude do acesso, interceptação, eliminação, alteração,
modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das
informações armazenadas, transmitidas ou colocadas à disposição do
Usuário quando da utilização do serviço / produto.
5.6. O Portal Leads não será responsável, em nenhum caso,
pelo não cumprimento das obrigações do Cliente para com o Usuário /
Profissional e vice e versa, eximindo-se de qualquer responsabilidade
decorrente de litígio entre ambos.
5.7. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a
comprovação, perante o potencial cliente, da idoneidade dos serviços
prestados por ele.
5.8. O Portal Leads não se responsabilizará pelos atos dos
vendedores gerenciados pelo Usuário, o qual é totalmente responsável
pelos eventuais danos causados por aqueles.
5.9. O Usuário deverá manter sua senha em sigilo e segura,
isentando-se o Site de qualquer responsabilidade em relação aos seus
dados de cadastro, assim como acesso não autorizado em sua conta e a
aquisição de leads.
5.10. O Portal Leads não se responsabiliza por senhas
guardadas pelo navegador do usuário, ou qualquer outro local, isentando o
Portal Leads a título de indenização ou reposição de saldo ao usuário.
5.11. O Portal Leads não será responsável por erros ou
inconsistências, no site, que porventura ocorrerem e interromperem o
acesso do Usuário.
5.12. O Portal Leads não será responsável por perca de
informações das leads adquiridas pelo usuário. Ao adquirir as leads, o
usuário deverá exportar e guardá-las em seu poder.
ADIÇÃO DE SALDO, PAGAMENTO E ESTORNO DOS SALDOS
6.1. A adição ou recarga de créditos no Site, poderão ser realizados através da plataforma na forma de pagamento disponíveis.
6.2. A adição ou recarga de créditos somente será efetivada após a confirmação do pagamento.
6.3 O Usuário poderá solicitar estorno de sua lead
adquiria, caso a mesma se encontre com algum problema conforme descrito
na clausula 6.3.1.
6.3.1 Só será aceito pedido de contestação caso a lead
possua dados inválidos como telefone, whatsapp, email ou a lead informar
que não fez nenhum pedido de cotação. Não será aceito pedido de estorno
por falta de contato com o cliente ( Cliente não atender ligação ou não
responder mensagens enviadas ).
6.3.2. Solicitação de estorno indevida ou sem respeitar os
termos, o estorno não será realizado e será cobrada uma taxa de R$ 5,00
( Cinco Reais ) por custos administrativos.
6.3.3. Caso seja adquirida lead como empresarial e o
cliente não possuir CNPJ, será restituído a diferença do valor da lead
entre pessoa física e jurídica.
6.3.4. Só será permitido solicitar até 30% de
contestações. Por exemplo, o usuário adicionou um saldo de R$ 300,00
logo só poderá solicitar contestações até que o valor das leads
contestadas somem R$ 90,00.
6.3.5. Não serão estornadas leads compradas por engano.
6.4. No caso de desistência da utilização da plataforma do
Portal Leads, o mesmo terá seu cadastro excluído e não haverá
indenização de saldo restante e nem de saldo utilizados.
CONDIÇÕES GERAIS
7.1. As Leads disponibilizadas no site são provenientes de
estratégias de marketing digital que captam pessoas, na internet,
interessadas em algum serviço ou produto. Porém, o Site não pode
garantir a veracidade das informações das leads.
7.2. O Portal Leads não garante a efetivação da
contratação entre a Lead (potencial cliente) e Usuário, tendo em vista
que as leads são informações de pessoas interessadas em algum serviço ou
produto, desconhecendo-se a intenção definitiva desses contatos.
Sabendo disso, ficará a cargo do Usuário promover o comercial e a
efetiva captação desses potenciais clientes.
7.3. Caso o Usuário não tenha mais interesse de continuar
com os serviços do Site, não terá direito à indenização, seja a que
título for, tampouco a devolução dos créditos adquiridos e/ou
utilizados, permanecendo os valores adquiridos disponíveis na sua conta
por prazo indeterminado.
7.4. O Portal Leads reserva-se o direito de atualizar o
site regularmente e alterar, unilateralmente, seu conteúdo e estes
Termos de uso a qualquer momento, inclusive o de suspender o acesso ao
site ou fechá-lo definitivamente.
7.5. As modificações contratuais relacionadas aos planos e
outros serviços serão informadas ao Usuário, o qual terá a faculdade de
aceitá-las ou não. No caso de não aceitação, deverá o Usuário contatar o
Portal Leads pelos meios disponíveis.
7.6. O Portal Leads poderá, de forma unilateral, alterar,
incluir ou extinguir os planos e/ou as vantagens destes a qualquer
tempo.
7.7. Aceitando as alterações, o Usuário se submete
integralmente às novas disposições a partir da data de postagem dos
Termos na Plataforma. Por outro lado, a não aceitação das mudanças
consistirá na extinção do vínculo contratual entre o Portal Leads e o
Usuário.
7.8. No caso da não aceitação das novas alterações, o
Usuário não terá direito a indenização sob título algum, tampouco
reembolso de valores.
7.9. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste
Termo seja declarada nula, tal nulidade não afetará as outras cláusulas,
termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno
vigor e efeito.
7.10. A tolerância por qualquer uma das partes com relação
a infringência destes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer
direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou
renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não,
ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro
conferido por este Termo.
7.11. O Usuário permite o Portal Leads o envio para Seu
e-mail cadastrado ou whatsapp, de informações sobre novas
funcionalidades, cobranças e outros serviços oferecidos pelo site ou
parceiros nossos.
7.12. As Leads são diariamente gerados. Desse modo, o
Usuário declara-se ciente de que poderá estar disponíveis leads antigas,
ou seja, que foram gerados há dias. Assim, ficará a Seu critério se
deseja adquiri-los ou não.
7.13. As informações, comentários e demais conteúdos
postados, no site, têm apenas o propósito informativo, sendo o Usuário,
portanto, responsável por tudo aquilo que queira ver, bem como pelos
seus atos.
7.14. A utilização de determinados serviços oferecidos aos
Usuários, através do site, pode ser submetida às condições próprias
que, conforme o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes
Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços,
o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as
correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.
7.15. Este Termo é destinado a regular o uso do site pelos
Usuários, e, dadas sua publicidade e aceitação, não é passível de
alegação de desconhecimento de seu conteúdo por nenhum Usuário.
7.16. Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo pelo Portal Leads sem aviso prévio.
7.17. Este Termo será regido e interpretado de acordo com
as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas
do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas
partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ.
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